Devolução, cancelamento e reembolso

Última atualização: 21 de outubro de 2026

1. Como solicitar

Entre em contato pelo e-mail jrs.servicos1@gmail.com, pelo WhatsApp ou pelos telefones na página de contato. Informe o número do pedido, se disponível, e descreva a solicitação. Não envie documentos completos ou dados de cartão no primeiro contato.

A preparação de mensagem neste site não gera protocolo nem confirma recebimento. Conclua o envio no canal escolhido e guarde o comprovante da comunicação. A empresa deve confirmar o recebimento das demandas e informar a solução nos prazos aplicáveis.

2. Arrependimento em compras fora do estabelecimento

Nas compras abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, inclusive pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Para produtos, considere o recebimento.

O exercício desse direito não exige justificativa e não gera custo ao consumidor. A PSA Rochas providenciará as instruções e os meios de devolução sem cobrança de frete de retorno. A restituição abrange os valores pagos, inclusive o frete original, com atualização monetária quando cabível, nos termos da lei.

3. Cancelamento e atraso

Para cancelar antes do envio, procure o atendimento. Se a encomenda já estiver em transporte, a empresa orientará sobre interceptação ou devolução, respeitados o direito de arrependimento e os demais direitos legais. Em caso de descumprimento da oferta ou atraso, permanecem disponíveis as alternativas previstas no art. 35 do CDC.

4. Defeito, avaria ou produto divergente

Comunique o problema para que sejam prestadas as orientações de atendimento, sem custo quando a responsabilidade for do fornecedor. Fotos, comprovante de compra e registro de avaria podem ajudar na análise. A ausência de embalagem original, fotos ou anotação no recebimento não elimina, por si só, os direitos legais.

O art. 26 do CDC estabelece prazo de 30 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para os duráveis, contados da entrega efetiva ou do término do serviço. Em vícios ocultos, a contagem começa quando o problema fica evidenciado.

Em regra, se o vício não for resolvido no prazo de até 30 dias, o consumidor poderá escolher, nas condições do art. 18 do CDC, substituição por produto da mesma espécie em perfeitas condições, restituição do valor pago com atualização ou abatimento proporcional. A lei também prevê situações que permitem essas alternativas de imediato. Garantias contratuais complementam a garantia legal.

5. Reembolso

No arrependimento legal, os valores pagos devem ser restituídos de imediato, monetariamente atualizados. A empresa comunicará imediatamente o cancelamento à instituição financeira ou administradora de cartão para impedir o lançamento ou solicitar o estorno. O processamento na fatura depende também do emissor; a empresa deverá fornecer o comprovante e acompanhar a solicitação.

Nas demais hipóteses, o reembolso seguirá o direito aplicável e a solução escolhida. Vale-compra ou crédito somente substituirá uma restituição devida se o consumidor concordar livremente. Não será cobrada taxa para exercer um direito legal de devolução.

6. Condições de devolução e troca

Entre em contato para receber as instruções de coleta ou postagem. Preserve os itens, acessórios e comprovantes que estiverem disponíveis, evitando danos adicionais. Não encaminhe o produto para um endereço diferente do informado pelo atendimento.

Trocas por preferência fora das hipóteses legais dependem das condições expressamente oferecidas na compra. Produtos sob medida, sinais de uso, falta de lacre ou de embalagem não constituem exclusão automática de direitos legais; cada situação deve ser analisada conforme a legislação e o contrato.

7. Referências

Código de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.962/2013. Esta política não reduz as garantias previstas na legislação.